A exploração do trabalho do menor

A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos. O trabalho a partir dos 14 anos é permitido apenas na condição de aprendiz, em atividade relacionada à qualificação profissional. E acima dos 16 anos o trabalho é autorizado desde que não seja no período da noite, em condição de perigo ou insalubridade e desde que não atrapalhe a jornada escolar. No entanto, se o jovem com mais de 16 anos não tiver carteira assinada ou estiver em situação precária, ele entra nos números de trabalho infantil e ilegal.
A questão do trabalho infantil no Brasil ainda é dramática, mais de 1,2 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 13 anos ainda eram vítimas de exploração em 2007, segundo levantamento da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mas, apesar do número alarmante, a incidência de crianças trabalhadoras caiu de 4,5% da população desta faixa etária, em 2006, para 3,9%, em 2010. Ou seja, 180 mil delas deixaram de trabalhar.
Na luta para eliminar o trabalho infantil , Através dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), as Nações Unidas e a comunidade internacional estipularam metas para garantir que todas as crianças completem a educação básica, e para que se reduzam as desigualdades de gênero na educação até 2015. Estas metas só poderão ser alcançadas se solucionados os fatores que geram o trabalho infantil e que impedem que as famílias de baixa renda enviem seus filhos a escola.

Metas :

- oferecer uma educação primária gratuita e obrigatória;

- eliminar os obstáculos da educação de meninas;

- reforçar as leis sobre trabalho infantil e educação, em atendimento às normas internacionais;

- facilitar a nivelação da educação de crianças e adolescentes em defasagem com o sistema de educação formal;

- aumentar a sensibilização para a necessidade de eliminar o trabalho infantil.

A face infantil da África

As crianças africanas são curiosas, alegres e têm uma vontade enorme de viver. Todavia, com frequência, está exposta à violência dos adultos, às doenças e a toda a espécie de perigos. Isso acontece tanto fora de casa como dentro dela. As crianças africanas merecem a nossa atenção.

Por todo o mundo, mas de modo especial na África, há crianças que precisam de proteção contra a desnutrição, porque lhes faltam os alimentos; da água contaminada, pois não têm poços nem, muito menos, água canalizada; da exploração infantil, uma vez que são obrigadas a trabalhar e, até, a ser soldados nas guerras; em resumo, precisam de ser protegidas contra tudo o que atenta contra os seus direitos humanos.

Exploração Sexual : A pior forma de trabalho infantil

“No Brasil, a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime previsto no artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Quem cometer o crime está sujeito a pena de 4 a 10 anos de reclusão, além da multa.” Isso é o que diz a lei, mas desde quando a obediência de leis é prioridade do brasileiro?

Quando falamos em exploração sexual, logo vem a revolta. A sociedade se mantém firme em seu ponto de vista moralista a respeito do assunto. Ouviremos muitas pessoas falarem “Horrível!Absurdo!Uma afronta aos direitos huamanos!”, mas quantos desses não participam do tráfico de pessoas, seja como vendedores, seja como compradores?

A exploração sexual infantil é a mais desleal, pois não estamos falando de seres humanos maduros, estamos tratando de crianças e adolescentes com o mínimo de conhecimento tanto sobre sexo quanto sobre vida. Mas qual a solução para o problema? Talvez políticas sócio-educativas, talvez mais empregos, talvez buscar uma resposta dentro da nossa própria história.

Fontes: http://trabalhoinfantilm.blogspot.com/ http://www.audacia.org http://jbonline.terra.com.br/jblog/ http://www.unric.org/pt/ Pesquisas feitas também através do Ministério Público.